Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos através das plataformas digitais da marca ImoConcept, gerida e operada pela entidade legal IMO CONCEPT - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS, LDA., pessoa coletiva com o NIF 5002200384, com sede social na Rua Avenida 21 de Janeiro, casa n.º Junto à Gráfica Artesbel, Bairro Morro Bento, Distrito Urbano da Samba, Luanda, Angola.

Para quaisquer questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do e-mail: admin@imoconcept.com.

2. Âmbito e Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os utilizadores e clientes das nossas plataformas e serviços digitais, incluindo:

• O website principal (imoconcept.com).
• A ferramenta de avaliação imobiliária (estimator.imoconcept.com).
• Os serviços de comunicação e autenticação via WhatsApp Business API.
• Quaisquer formulários de contacto, pedidos de informação ou serviços de assessoria imobiliária.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de mediação e assessoria imobiliária, designadamente:

• Dados de Identificação e Contacto: Nome, número de telefone e endereço de e-mail facultados em formulários do site ou interações via WhatsApp.
• Dados de Propriedades e Avaliação: Informações relativas a imóveis inseridas na ferramenta de avaliação imobiliária.
• Dados de Autenticação e Verificação: Códigos de verificação (OTP) e números de telemóvel para validação de acesso às nossas aplicações web.
• Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador e cookies técnicos estritamente necessários para garantir a segurança HTTPS da plataforma.

4. Finalidades e Fundamento do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços Imobiliários: Processamento de pedidos de compra, venda, arrendamento ou avaliação de imóveis em Luanda e Angola.
• Autenticação e Segurança: Envio de mensagens de autenticação e códigos de verificação pontual (OTP) via WhatsApp API para validação de utilizadores.
• Apoio ao Cliente e Comunicação: Resposta a pedidos de informação enviados por e-mail ou formulário web.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprimento da legislação aplicável e requisitos regulamentares em Angola.

5. Partilha e Transferência de Dados

A ImoConcept não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviços Tecnológicos: Plataformas de infraestrutura e serviços de comunicação (como a Meta / WhatsApp Business API) necessários para o envio de notificações e mensagens de verificação.
• Cumprimento Legal: Autoridades públicas ou judiciais, sempre que exigido por lei ou notificação oficial.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação. As nossas comunicações digitais utilizam protocolos de ligação segura HTTPS.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou para o cumprimento de obrigações legais de arquivo.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, tem o direito de:

• Solicitar o acesso aos seus dados pessoais detidos pela ImoConcept.
• Solicitar a retificação de dados inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
• Opor-se ao tratamento ou solicitar a limitação do mesmo.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido escrito para admin@imoconcept.com.

9. Alterações a esta Política

A ImoConcept reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de revisão.