Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar as plataformas digitais da marca ImoConcept, o utilizador concorda expressamente com os presentes Termos de Serviço. Estas plataformas são geridas e operadas pela sociedade IMO CONCEPT - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS, LDA., pessoa coletiva inscrita com o NIF 5002200384, com sede social na Rua Avenida 21 de Janeiro, casa n.º Junto à Gráfica Artesbel, Bairro Morro Bento, Distrito Urbano da Samba, Luanda, Angola.

Caso não concorde com qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá utilizar as nossas plataformas ou serviços.

2. Âmbito dos Serviços

A ImoConcept disponibiliza conteúdos, ferramentas e serviços dedicados ao mercado imobiliário em Luanda e Angola, incluindo:

• O website institucional e de listagens (imoconcept.com).
• A ferramenta de estimativa e avaliação imobiliária (estimator.imoconcept.com).
• Serviços de apoio ao cliente, notificações e autenticação de utilizadores via WhatsApp Business API.
• Formulários de contacto para serviços de mediação, assessoria de compra, venda e gestão para proprietários.

3. Uso Aceitável da Plataforma

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados em todos os formulários e interações.
• Utilizar as ferramentas de autenticação (incluindo códigos OTP via WhatsApp) apenas para os fins autorizados de acesso à sua conta ou pedido de informação.
• Não utilizar as plataformas para fins ilícitos, envio de informação fraudulenta ou interferência na segurança e infraestrutura dos nossos servidores.

4. Isenção de Responsabilidade quanto às Avaliações e Estimativas

• A ferramenta de estimativa imobiliária (estimator.imoconcept.com) fornece simulações informativas baseadas em parâmetros de mercado.
• As estimativas geradas não constituem uma avaliação pericial formal vinculativa, nem uma garantia de preço final de venda ou arrendamento. Recomendamos a consulta direta da equipa da ImoConcept para uma análise estratégica presencial do imóvel.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos e estrutura do website imoconcept.com e suas ferramentas são de propriedade exclusiva da IMO CONCEPT - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS, LDA. A reprodução ou distribuição não autorizada é estritamente proibida.

6. Serviços de Terceiros e Comunicações

O envio de mensagens e códigos de verificação pode depender de infraestruturas de terceiros, tais como a Meta Platforms e a WhatsApp Business API. A ImoConcept não se responsabiliza por atrasos ou falhas temporárias na entrega de SMS ou mensagens causados por operadoras de telecomunicações ou plataformas externas.

7. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos durante a utilização dos nossos serviços é regido pela nossa Política de Privacidade.

8. Modificações aos Termos

A ImoConcept reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As atualizações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website.

9. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação da República de Angola. Qualquer litígio resultante da interpretação ou execução destes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Luanda.

10. Contacto

Para mais esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço, por favor contacte-nos através do e-mail: admin@imoconcept.com.